Três mitos sobre o voto – Parte 1

I – Introdução

Existem três mitos feministas sobre o direito de voto que são repetidos ad nauseam: o primeiro é que os homens só precisaram ser homens para adquirir esse direito, nunca tendo oferecido nada em troca por ele. O segundo é que as mulheres foram o último grupo social a receber o direito de voto, depois até mesmo dos negros, dos imigrantes, dos nativos e de outros grupos marginalizados. O terceiro é que as mulheres sempre reivindicaram o direito de voto.

Não sou um grande conhecedor da história do voto, mas, a julgar pelas informações que obtive em alguns livros que tratam desse assunto, principalmente O direito de voto – a controversa história da democracia nos Estados Unidos, de Alexander Keyssar, nada disso parece ser verdade. O livro de Keyssar se ocupa mais da história americana, mas há indícios de que o que aconteceu nos Estados Unidos aconteceu também em outros países.

Nos meus próximos três artigos, vou tentar desmentir cada uma desses mitos feministas.

 

II – O primeiro mito

Na época em que os Estados Unidos ainda eram colônia da Inglaterra, o direito de voto era reservado somente aos proprietários rurais que possuíssem uma certa extensão de terras determinada pela lei, o que representava apenas uma minúscula parte da população americana. Todo o resto da população, incluindo os homens brancos pobres, os negros, os nativos, os imigrantes, os indigentes, as mulheres etc., estava proibido de votar.

Com o passar do tempo, o critério fundiário foi substituído pelo critério econômico, passando a ter direito de comparecer às urnas todas as pessoas que pagassem uma certa quantidade de impostos fixados em lei. Essa mudança ampliou o número de pessoas que tinham acesso às urnas, já que o número de pagadores de impostos era maior que o número de proprietários de terra, mas ainda assim a maior parte da população americana continuou destituída do direito de escolher os representantes que iriam governar o país.

Entre 1790 e 1850, o direito de voto foi ampliado ainda mais, sendo concedido a largas parcelas da população masculina. Segundo Keyssar, isso não se deu por um único motivo. Mudanças de ordem econômica e social, a rivalidade partidária entre republicanos e democratas, o fluxo imigratório e outros fatores contribuíram para esse fenômeno, mas, entre todos, há um que se destaca: a guerra. Durante esse período, os Estados Unidos se envolveram em duas guerras, uma contra o Reino Unido, em 1812, e outra contra o México, em 1846, o que exigiu a mobilização de um grande contingente de soldados. Quando voltaram do campo de batalha, esses soldados, inconformados com o fato de não poderem escolher seus representantes, os quais poderiam declarar guerra e enviá-los para a morte, começaram a reivindicar o direito de voto. Por que eles não podiam votar se tinham que morrer pelo país?

Em 1829, por exemplo, um grupo de homens entregaram à Convenção Constitucional da Virginia um documento intitulado “Memorial dos Não Proprietários da Cidade de Richmond”, no qual se lia a seguinte queixa: “Na hora do perigo eles não traçaram distinções injustas entre os filhos da Virgínia. As listas de recrutamento não passaram por nenhum escrutínio (…) Se os cidadãos sem-terra foram expulsos de forma ignominiosa das urnas em tempos de paz, pelo menos eles foram generosamente convocados, na guerra, para o campo de batalha”. Décadas mais tarde, o candidato da Carolina do Norte, David S. Reid, declarou que “gostaria de ver os homens corajosos que arriscavam sua vida na guerra contra o México recebidos nas urnas em termos de igualdade”. Na Nova Inglaterra, um ativista chamado Seth Luther alegou que havia “12 mil vassalos” em Rhode Island que “se submetem a ser tributados sem seu próprio consentimento, que são obrigados a fazer o serviço militar para defender o país da invasão estrangeira e da agitação social doméstica; a proteger propriedades que não são as suas próprias; na verdade, que são obrigados, pela vontade de uma minoria, a arcar com todas as obrigações de um governo nominalmente livre e, contudo, não têm voz na escolha dos governantes e na administração desse governo”.

Ora, se existe uma coisa que você não pode fazer nessa vida é cuspir em quem te protege. Se você faz isso, corre o risco de perder a proteção que sempre teve. Mesmo que os deputados e senadores americanos não estivessem dispostos a dividir o poder político com a ralé americana, tiveram que ceder. Portanto, os homens americanos não ganharam o direito de voto por serem homens, por terem nascido no sexo privilegiado, por terem cromossomos XY. Conquistaram esse direito porque estavam dispostos a morrer pelo seu país. E esse direito, atente-se, não foi concedido a eles como uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados à nação. O que levou a essa concessão foi uma espécie de precaução quanto ao futuro: o medo dos políticos americanos é que os homens, se não recebessem o direito de voto pelo qual ansiavam, poderiam se recusar a ir para o campo de batalha em caso de nova guerra.

Ao que parece, essa ligação entre direitos políticos e obrigações militares não foi uma exclusividade só dos Estados Unidos. No livro A guerra na Grécia Antiga, o historiador Marcos Alvito Pereira de Souza relata que, em Atenas, os homens só adquiriam os direitos cívicos depois de passar pela efebia, o equivalente do serviço militar da época, que durava dois anos. Em Esparta, os tresantes, ou seja, os jovens que tremiam durante o treinamento militar ou os homens adultos que mostravam sinais de covardia no campo de batalha, perdiam parte dos seus direitos de cidadania e sofriam toda sorte de vexações. Eles “eram praticamente excluídos do corpo de cidadãos: não participavam das refeições comuns nem das competições esportivas; eram relegados a funções menores durante as cerimônias religiosas; deviam dar passagem aos cidadãos na rua e levantar-se quando sentados, mesmo para os mais jovens que eles (o que era grave numa sociedade hierarquizada em grupos de idade; as mulheres de sua família dificilmente conseguiam casar-se e eles próprios não podiam fazê-lo, tendo que pagar a multa correspondente pelo celibato”. Embora não haja nesse rol de punições menção ao direito de voto, parece óbvio que os tresantes eram também excluídos da vida política.

Outro indício desse vínculo cultural entre direitos políticos e obrigações militares se encontra na participação política dos hoplitas nos tempos de guerra. A guerra era vista pelos gregos antigos como um privilégio aristocrático, ou seja, como uma atividade honrosa a ser praticada somente pelos nobres. Contudo, quando o exército ateniense se tornou dependente do serviço dos hoplitas, grupo formado majoritariamente por homens que vinham dos extratos sociais mais baixos, foi preciso, para aliciá-los, conceder a eles o direito de participar da vida política da cidade. Aliás, segundo Alvito, esse foi um dos grandes impulsos para o surgimento da democracia.

Não conheço tanto a história do voto no Brasil, mas sei que hoje existe esse vínculo. No ano em que o rapaz completa 18 anos, é exigido dele que procure uma junta militar para fazer o alistamento obrigatório. Se descumprir essa obrigação, ele é considerado “refratário” e, como punição, deixa de receber o Certificado de Reservista, é proibido de tirar passaporte, de participar de concursos públicos, de se matricular em universidades públicas e, adivinha só, de tirar o título de eleitor… Sem o título de eleitor, claro, ele fica impedido de votar. [1] Portanto, quando você que é homem estiver diante de uma urna, pronto para escolher um candidato, não esqueça que, para ter esse direito, você se comprometeu antes a ir para uma guerra caso haja uma. Na minha carteira de reservista, pode-se ler: “Em caso de convocação, deve apresentar-se imediatamente”.

O vínculo entre direitos políticos e obrigações militares parece ter sido tão forte que foi usado até mesmo pelos defensores do sufrágio feminino em benefício das mulheres. Após a Guerra Civil americana, um político americano declarou: “É verdade, as mulheres não foram para o campo de batalha, com mosquetes e baionetas em suas mãos, e não lutaram para acabar com a rebelião; mas elas prestaram serviços em casa durante a casa tão valiosos como a luta, e de extremo auxílio para o sucesso do exército da União (…) Elas tiveram uma participação integral na salvação da República”. O próprio presidente Woodrow Wilson, num discurso ao Senado em 1918, declarou que o sufrágio feminino “era essencial para a denúncia bem-sucedida da grande guerra da humanidade em que estão envolvidas (…) Ficamos parceiros das mulheres nessa guerra. Havemos de admiti-las apenas para uma parcela de sacrifício e sofrimento e taxas, e não uma parceria de privilégio e de direito? Essa guerra não poderia ter sido travada (…) se não fosse pelos serviços das mulheres”. Aliás, parece ter sido em consideração à participação nos esforços de guerra que as mulheres adquiriram o direito de voto em vários países europeus, já que isso aconteceu durante a Primeira Guerra Mundial.

Um fato importante, e que deve ser mencionado, é que o direito de voto, uma vez conquistado, nunca foi protegido das intempéries do devir. Foi sempre, por assim dizer, um direito flutuante, ora concedido, ora revogado, de acordo com as necessidades do tempo e as circunstâncias históricas. Nos Estados Unidos, entre os anos de 1850 e 1920, alguns grupos de homens que haviam conquistado no período anterior o direito de votar tiveram esse direito cassado. A explicação para isso? Vários fatores, claro, mas um deles a quase ausência de guerra…. A única guerra desse período foi contra a Espanha, em 1898, que, segundo Keyssar, “foi relativamente breve, não exigiu um recrutamento em massa e foi travada em grande parte por ávidos voluntários”. Esses homens reconquistariam o direito de voto entre 1920 e 1960, época da primeira e segunda guerra mundiais, das quais os Estados Unidos participaram…

Como se observa, a expansão e contração do direito de voto nos Estados Unidos sempre estiveram bastantes ligadas à guerra: em épocas de guerra, o direito de voto se expandia; em época de tranquilidade, o direito de voto se contraía.

1 – Serviço militar obrigatório: o ponto de vista dos recrutas. Celso Castro e Fernanda Chinelli. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/cfa21/814.pdf.

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