petição

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Petição destinada a retirada do nome de indiciados, acusados e absolvidos

Prezados e nobres colegas de profissão e estudantes de Direito, venho informar a criação de uma petição a ser encaminhada ao Conselheiro Ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público e Procurador Geral do Ministério Público de cada Estado, com a finalidade de retirar o nome de indiciados e acusados dos crimes de violência doméstica do …

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