paternidade

PRISÃO CIVIL: IRRACIONAL, DESPROPORCIONAL E NA CONTRAMÃO DE PAÍSES DESENVOLVIDOS

O Código Civil de 1916, no artigo 233, IV dispunha que o pai e marido era o provedor e responsável pela chefia, inclusive financeira da família, todavia com a Constituição Federal de 1988 tal cenário alterou-se e o artigo 277 igualou as responsabilidades dos genitores e também previu a responsabilidade solidária do Estado no desenvolvimento …

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